O plenário virtual do Supremo pautou para 22 de outubro a 3 de novembro o julgamento de um recurso contra decisão do ministro Edson Fachin que arquivou ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que questionava um artigo do regimento interno da Corte e argumentava que o tribunal não poderia abrir investigações por iniciativa própria sem pedido do Ministério Público Federal.
No virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam o voto. Caso haja pedido de destaque, a ação segue para análise do plenário físico.
O presidente acionou a corte, por meio da Advocacia-Geral da União, após ser incluído por Alexandre de Moraes entre os investigados no inquérito que apura fake news e ameaças aos ministros do STF — aberto de ofício em 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli.
No recurso, a AGU pede a suspensão imediata do Artigo 43 do Regimento Interno do STF. O pedido também é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
O artigo 43 diz que: “Ocorrendo infração à Lei Penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.”
