Por Carlos Arouck
O processo movido por Bolsonaro contra Lula por móveis do Alvorada foi extinto pela Justiça. O Juizado Especial Cível do Distrito Federal apontou que os Bolsonaros não processaram a entidade correta, pois, de acordo com a Constituição Federal, eventuais danos causados por agentes públicos devem ser respondidos pelo órgão público correspondente. A juíza decidiu que a retratação deveria ser pedida ao Estado, não a Lula, afirmando que a retratação é um direito pessoal, independente da função que a pessoa exerce.
A decisão da juíza de extinguir o processo foi contestada por especialistas, argumentando que a retratação deveria ser exigida da pessoa que falou, independentemente da função que exerce, e não do Estado. A retratação é considerada um direito personalíssimo.
