O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em plenário virtual, nesta quinta-feira (16), a decisão da ministra Rosa Weber que liberou a execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, no Orçamento de 2021.
O julgamento iniciado na terça (14) termina oficialmente às 23h59 desta quinta, mas os dez votos já foram inseridos no sistema. O placar foi de 8 votos a 2 para manter a liberação. Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram, informa o G1.
Relatora do caso, Rosa Weber votou por manter a própria decisão, afirmando que devem ser observadas as regras do ato conjunto do Congresso Nacional que estabeleceu novas regras para o pagamento das emendas de relator.
