Decisão de Moraes mantém restrição em meio a investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. A decisão de Moraes se baseou em uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que expressou parecer semelhante.
Conforme Gonet, “não há informação de evento que justifique a reversão da decisão que ordenou a retenção do passaporte do requerente. A medida visa prevenir que o indivíduo sujeito à providência saia do país, o que representaria um perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e a eventual aplicação da lei penal. Os fundamentos da medida permanecem válidos no caso.”
Em sua sentença, divulgada nesta sexta-feira (29), Moraes enfatizou que “as investigações estão em andamento, tornando prematura a remoção da restrição imposta ao investigado, conforme já decidido por mim em situações semelhantes no passado”.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por ordem de Moraes no contexto da operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta existência de uma conspiração de alto escalão no governo do ex-presidente.
