O plenário virtual do Senado aprovou a ampliação de prazo para utilização dos recursos da União em ações contra Covid-19 e penas mais pesadas para mal tratos de animais.
O montante disponível poderá ser gerido por estados e municípios segundo o Projeto de Lei 4.078/2020. O prazo de liberação de recursos se estenderá até 31 de dezembro de 20201.
O relator é senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto, além de ampliar o prazo para gastar o dinheiro, permite que os recursos sejam usados para qualquer finalidade.
Ele esclarece que normalmente, depois de devolvido à União, o saldo pode ser usado no ano seguinte para outros fins, mas, no ano em que foi repassado, só pode ser aplicado com o objetivo definido no repasse.
“O objetivo é preservar a execução de gastos de R$ 28 bilhões e R$ 61 milhões nas áreas da saúde e da assistência social, respectivamente. Trata-se tão somente de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela Covid-19, disse Alencar.
Além da facilitação para combate à Covid-19, o Senado aprovou a ampliação da pena prevista ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. O Projeto de Lei 1.095/2019 também prevê punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime. O texto vai a sanção presidencial.
