Por Carlos Arouck
No cenário político brasileiro, a discussão sobre liberdade de expressão e privacidade dos cidadãos ganhou destaque. No entanto, é fundamental compreender que essas questões não são exclusivas de uma determinada ideologia política.
Nas recentes revelações dos “Twitter Files Brasil 3”, não apenas os desafios enfrentados pela direita foram evidenciados, mas também as ameaças à liberdade de expressão que afetam indivíduos de diferentes posições políticas no Brasil. É crucial que essas questões sejam debatidas e enfrentadas com transparência e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Ao contrário de especulações infundadas, a iniciativa “Twitter Files Brazil” não teve envolvimento de Elon Musk. Os arquivos foram obtidos por Shellenberger e outros jornalistas independentes no final de 2022, inicialmente com foco no contexto americano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu dados de usuários que utilizassem hashtags tanto a favor quanto contra o voto impresso, possivelmente afetando parlamentares. Além disso, determinou o bloqueio das redes sociais do PCO, um partido político de esquerda, devido a críticas ao corte e ao processo eleitoral, mantendo o partido bloqueado durante todo o período eleitoral de 2022. Perfis de esquerda no Twitter também foram bloqueados a pedido do TSE devido a publicações em outras plataformas.
O caso das hashtags suscita preocupações sérias. O TSE buscou identificar usuários que utilizaram hashtags relacionadas a debates sobre o voto impresso, justificando suas ações como uma tentativa de prevenir influências indevidas sobre o sistema eleitoral. Contudo, a abordagem do TSE levantou questionamentos, especialmente no que diz respeito à privacidade dos usuários e aos seus direitos legais.
Durante aproximadamente um ano, o Twitter contestou as exigências do TSE e da Polícia Federal, argumentando que tais violações violavam o Marco Civil da Internet e constituíam uma violação da privacidade e dos direitos constitucionais dos usuários.
Além disso, o caso envolvendo o apresentador da Rede Globo Felipe Andreoli evidencia o alcance das medidas tomadas por órgãos como a Procuradoria-Geral da República, que requisitou dados relacionados a tuítes antigos do jornalista.
As revelações dos “Twitter Files Brasil 3” iluminam uma faceta preocupante da interação entre tecnologia, política e direitos civis no Brasil. Tanto figuras da esquerda quanto da direita foram censuradas ou monitoradas, apontando para uma utilização mais para a direita do poder judicial e regulatório em relação às plataformas sociais.
Esses eventos sublinham a importância do debate público e da vigilância constante sobre as ações dos órgãos reguladores e judiciais para garantir que os direitos constitucionais de todos os cidadãos sejam respeitados. A transparência nos processos judiciais e regulatórios é crucial, assim como a necessidade de um sistema legal que proteja os direitos individuais frente a excessos potenciais.
A discussão levantada pelos “Twitter Files” é um lembrete de que a manutenção das liberdades civis requer a participação ativa e informada de todos os setores da sociedade civil.
