Uma proposta de bônus salariais gera debate e tensão
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu sinal verde para a PEC que estabelece um bônus de 5% nos salários de magistrados, procuradores, promotores, ministros do TCU, delegados da Polícia Federal e advogados da União a cada cinco anos. Conhecida como “PEC do Quinquênio”, a medida promete gerar um impacto anual de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos e beneficiar cerca de 31.226 mil pessoas.
De acordo com a proposta, o pagamento do bônus fica limitado a 35% do teto constitucional, e aposentados e pensionistas das categorias envolvidas também serão contemplados.
Agora, o projeto avança para o Plenário do Senado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, aproximadamente 17,8 mil membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão uma remuneração mensal superior ao teto constitucional. O texto original, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inicialmente previa o pagamento do quinquênio somente para juízes. Entretanto, durante as discussões na CCJ, a proposta foi ampliada para outras categorias.
Na sessão desta quarta-feira (17), senadores da base aliada ao governo tentaram adiar a votação, argumentando a necessidade de mais debate sobre o assunto, mas foram vencidos.
