Relator se pronuncia sobre o caso. Advogados, representantes do Congresso e da Advocacia-Geral da União já apresentaram seus argumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal na manhã desta quarta-feira.
Relator se pronuncia sobre o caso. Advogados, representantes do Congresso e da Advocacia-Geral da União já apresentaram seus argumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal na manhã desta quarta-feira.