Desafios e confrontos na era digital: STF responde a ataques de Elon Musk
Após os ataques proferidos pelo bilionário sul-africano Elon Musk, proprietário do X, o ministro Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e abordou pela primeira vez o caso. Segundo o magistrado, a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade para praticar tirania, reiterando o papel institucional do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que os ataques de Musk a Moraes refletem a insatisfação de quem não aceitou os resultados das eleições e continua a atacar as instituições. O decano Gilmar Mendes também se pronunciou, defendendo a regulamentação das plataformas digitais. Mendes destacou a necessidade de uma regulamentação mais precisa do ambiente virtual no Brasil, à semelhança de muitos países democráticos europeus.
Mendes enfatizou que “as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual”, acrescentando que o Marco Civil da Internet em vigor muitas vezes se mostra ineficaz na prevenção de abusos.
Ele ressaltou que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, e afirmou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com libertinagem, nem tolera discursos de ódio. Mendes destacou que os ataques de Elon Musk representam um verdadeiro movimento político e que nenhuma manifestação é meramente acidental.
No último sábado, Musk ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça, acusando Alexandre de Moraes de censura e de ameaçar prender funcionários do antigo Twitter no Brasil. No dia seguinte, Moraes determinou que a conduta de Musk seja investigada e ordenou que o antigo Twitter não desobedeça às decisões judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado que for reativado. O ministro viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk, concluindo que o bilionário usou as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar as instituições.
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Contrariando os sinais do Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou o projeto atual que visa regulamentar as redes sociais, optando por criar um grupo de trabalho para revisar o assunto. Este gesto, no entanto, foi interpretado como um retrocesso. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT), afirmou que sugeriu a votação do projeto de lei para regulamentar as redes sociais, mas Lira preferiu o grupo de trabalho.
