AGU Solicita Investigação ao STF Sobre Divulgação de Decisões Judiciais no Caso “Twitter Files”
Nesta terça-feira (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de investigação em relação à divulgação de decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que tentou a remoção de conteúdos ilegais de usuários da antiga rede social X, conhecida como Twitter. A AGU levanta suspeitas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.
O caso em questão, apelidado de “Twitter Files”, ganhou destaque após o jornalista Michael Shellenberger compartilhar parte das decisões em sua rede social na semana passada. Esses documentos incluíam trechos de decisões sigilosas emitidas por Moraes entre 2020 e 2022. Segundo o entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação desses documentos interfere nos processos em curso e viola o dever de sigilo imposto à guarda de tais documentos.
Messias afirmou: “Os fatos ora delineados demonstram que foram divulgados, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações sobre quais segredos foi atribuído de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”.
Com essa medida, a AGU exige que Alexandre de Moraes seja notificado da notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (MPF) para devida apuração. Messias enfatizou a necessidade de não apenas identificar e punir os responsáveis por possíveis danos, mas também de deixar clara a versão absoluta à natureza dos fatos, cuja reprodução não será tolerada pelos poderes constituídos.
Elon Musk Incluído no Inquérito de Milícias Digitais
Na semana anterior, o empresário norte-americano Elon Musk foi inserido pelo ministro Alexandre de Moraes em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país. Essa medida foi tomada após Musk insinuar que não cumpriria as determinações do STF para remover conteúdos considerados ilegais.
Em publicações feitas no início deste mês, Musk declarou sua intenção de desobedecer todas as restrições judiciais, alegando que Moraes havia ameaçado prender funcionários da empresa X no Brasil para forçar a remoção de conteúdo ilegal. O empresário também acusou Moraes de trair repetidamente a Constituição e o povo brasileiro.
