Neste ano, pela primeira vez os integrantes da CMO vão analisar projeto de crédito suplementar que autoriza o governo a realizar operações de crédito que extrapolam o limite estabelecido pela chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição.
A “regra de ouro” diz que o governo só pode se endividar para fazer investimentos ou para amortizar a dívida pública. A situação que será analisada pelo colegiado neste ano equivale à de uma pessoa que pega dinheiro no banco para pagar contas cotidianas, como as de luz ou água.
A proposta (PLN 4/19), no valor de R$ 248,9 bilhões, foi encaminhada em março pelo Executivo. Esse montante corresponde ao valor que o governo precisará captar no mercado, com a emissão de títulos públicos, para saldar despesas com Bolsa Família e benefícios sociais, entre outros itens.
O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Caberá à CMO aprovar parecer sobre esse projeto de crédito suplementar, que seguirá depois para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. A aprovação exigirá maioria absoluta de votos (pelo menos 257 na Câmara e 41 no Senado).
