Estudo de impacto ambiental foi o motivo ação liminar do Ministério Público Federal
O edital de licitação do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro, foi suspenso pela Justiça através de uma liminar nesta sexta (19). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e deverá interromper a contratação do serviço até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) sobre a futura obra.
No último dia 20 de maio, o consórcio Rio Motorsport foi anunciado como o vencedor do processo de licitação para erguer o autódromo.
Ao apresentar um projeto de R$ 700 milhões, com a construção de uma pista de 4,5km e o objetivo de realizar uma parceria público privada por 35 anos, a empresa mira receber o GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021.
O documento da Justiça Federal, assinado pelo juiz Adriano de Oliveira França, cita a lei federal (11.079/04), a qual determina a necessidade de que, no caso de parceria entre os setores público e privado, exista a licença ambiental prévia, dentro das diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
“Além disso, a suspensão da contratação do objeto da licitação em questão tem o condão de evitar danos não só ao meio ambiente, mas também prejuízos econômicos ao próprio ente federativo, caso venha a ser reconhecida a inviabilidade do empreendimento”, disse o texto assinado por França e publicado nesta sexta-feira.
O juiz ordena ainda a entrega de uma intimação para a prefeitura do Rio de Janeiro apresentar a contestação.
O foco da decisão é a área da Floresta do Camboatá, local onde se pretende construir o autódromo. Segundo o juiz, a região tem “elevada importância ecológica para a cidade” e, em anos anteriores, decisões da Justiça procuraram preservar a área. O terreno pertencia antigamente ao Exército, porém foi repassado anos atrás para a prefeitura do Rio de Janeiro.
O próprio MPF tentou suspender a licitação para construção do autódromo antes que o vencedor fosse anunciado, mas somente agora a Justiça Federal concedeu a liminar.
Além disso, há um projeto na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro com o plano de transformar o terreno em Área de Preservação Ambiental (APA), o que pode também interferir nos planos de construção.
O autódromo carioca é um projeto do presidente Jair Bolsonaro, junto com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o prefeito Marcelo Crivella. Como a Fórmula 1 tem apenas contrato para realizar o GP do Brasil em São Paulo, no autódromo de Interlagos, até 2020, a meta de Bolsonaro é transferir a sede da prova para a capital fluminense.
Atualização
A assessoria de imprensa do consórcio citado informou que “a empresa cumprirá todas as determinações da Justiça”, mas “registra profunda estranheza com o pedido liminar”.
“A empresa reitera que cumprirá todas as determinações da Justiça, bem como as indicadas no referido edital de licitação. Informa ainda que já está em curso a produção de amplo estudo de impacto ambiental na região e que, uma vez concluído, o mesmo será encaminhado às autoridades competentes, conforme determinam a legislações vigentes”, diz a nota.
“No entanto, a empresa registra profunda estranheza com o pedido liminar, uma vez que este pede cumprimento de obrigações que já estavam previstas no edital para serem cumpridas pela empresa antes da celebração do contrato. Vale ressaltar que solicitação semelhante, requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, já recebeu apreciação na Justiça, tendo já sido transitada em julgado no dia 30 de maio de 2018 – há mais de um ano”, completa. (Estadão online)
