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Águas passadas não movem moinho, mas o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tem uma pendência que ainda terá que se explicar, os gastos com uma obra no Sol Nascente, gritam pelo excesso de aditivos, comprovados pelas investigações.
Obras no Sol Nascente, que foram classificadas pelo próprio ex-governador como as mais importantes, com valores supervalorizados, graças a cinco aditivos considerados desnecessários, ressuscitam com suspeitas de mal feitos.
Investigação
No dia 6 de fevereiro deste ano, agentes da Coordenação de Combate à Corrupção ao Crime Organizado (Cecor) cumpriram 18 mandatos de busca e apreensão. Os alvos, adivinhe? As obras com suspeitas de fraude em licitações de consórcios referentes às obras de infraestrutura do Setor Habitacional Sol Nascente. E, claro, os empresários e órgãos públicos do Distrito Federal.
Desde 2017, as autoridades já estavam com lupa em cima dos gastos resultantes das obras. Foram R$ 13,5 milhões a mais do que a estimativa inicial às construtoras que trabalharam na drenagem e pavimentação à região.
A Controladoria-Geral do DF, nos meses de setembro a novembro de 2016, auditou todos os contratos firmados entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e os três consórcios de construtoras: Consórcio Nascente, Consórcio Nascente II e Consórcio Nascente III.
Foram detectados que recursos adicionais ensejaram impacto nos princípios de isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa. O foco foi o Trecho 1, licitado por R$ 41,5 milhões, que foi contemplado com cinco aditivos. Um acréscimo de R$ 8,4 milhões.
O estrago foi grande. No relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal, a inspeção realizada na Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, entre março de 2019 e maio de 2019, mostrou procedimentos utilizados que ultrapassaram a cifra de R$ 223 milhões.
Foram levantados dados acerca da execução de pavimentação asfáltica, blocos chamados de intertravados, meios-fios e drenagem pluvial no Sol Nascente.
“Os projetos são incompletos e inconsistentes, as licitações foram enviadas cheias de ilegalidades nas fases de habilitação jurídica e técnica e a fiscalização não mitigou a ocorrência de ilegalidades e prejuízos ao erário em alterações contratuais”, apontou o relatório.
Solo arenoso
O solo na região, de consistência mole não registrado pela empresa responsável pelo projeto, segundo os consórcios, foi responsável pelos aditivos. A análise geotécnica ocorreu em 2006. O acréscimo desses aditivos de 54% do valor inicial desonerado, ocorreu para corrigir erros no projeto que serviu de base para a licitação, segundo o ex-governador.
O relatório de inspeção concluiu que ocorreu “dano ao Erário apurado de R$ 8.244.079,25 e num prejuízo potencial de mais de R$ 4.178.714,67 nos contratos de 2014 e 2015, ambos da Sinesp, o que resultou no aumento da margem de lucro geral das contratadas em 68,32%, de cerca de R$ 16 milhões para algo em torno de R$ 30 milhões.”
A Operação G4 recebeu o nome baseado no número de empresas que ao fim das alterações societárias dos consórcios permaneceram no grupo, somando total de quatro.
Respostas
O Consórcio Nascente alegou que a suplementação se justificou porque havia material impróprio na execução da rede de águas pluviais, o que provocou a utilização do uso de produtos diferenciados. Também defendeu que precisaria de mais recursos em função do solo ser mais resistente a escavações com mecanismos tradicionais.
Segundo as investigações, as supostas irregularidades na obra aparecem no Contrato nº 2, de 2015, com valor de R$ 79,7 milhões. Em 15 de abril de 2016, o Executivo fez um aditivo de R$ 5 milhões ao Consórcio Nascente II, vencedor da licitação do Trecho 2 do Sol Nascente.
Nesse caso, a Secretaria de Infraestrutura não forneceu documentos necessários para uma análise mais criteriosa do gasto extra de R$ 5 milhões.
Isso resultou em uma reação da Controladoria, que decidiu “notificar as áreas responsáveis acerca da necessidade de composição processual em atendimento às normas vigentes, mantendo os processos com o registro de todas as informações e documentações de contratação e execução das obras”.
Já o Contrato nº 3, de 2015, no valor de R$ 66,3 milhões, ainda não foi executado. Ele é administrado pelo Consórcio Nascente III, incumbido pelas benfeitorias no Trecho 3 da região.
A inspeção dos auditores revelou ainda um fato curioso: na teoria, os três trechos do Sol Nascente estão sob intervenção de três consórcios diferentes. Na prática, as mesmas construtoras integraram todos eles.
Ou seja, a divisão de Consórcio Nascente I, Consórcio Nascente II e Consórcio Nascente III só existe no papel, pois os três são formados por sete empresas: Etec Empreendimentos Técnicos de Engenharia e Comércio Ltda.; Basevi Construções S.A; Conterc Construção, Terraplanagem e Consultoria Ltda.; Construtora Artec S.A.; GW Construções e Incorporações Ltda.; Serviços de Engenharia, Terraplanagem e Administração (Seta) Ltda. e JM Terraplanagem e Construções Ltda.
Para a Controladoria, o princípio da economicidade dificilmente é atingido com a divisão da obra em lotes com as mesmas construtoras.
“Ocorre que não consta na documentação acostada aos autos a comprovação da necessidade e/ou vantajosidade de licitação com parcelamento em três concorrências, considerando que são constituídos pelas mesmas empresas, em percentuais idênticos de participação, e com alterações de constituição societária iguais ao longo das contratações”, concluiu o relatório, que, na sequência, defende: “A licitação por lote único torna-se mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica.”
Um canteiro de obras
Ainda outra irregularidade destacada na auditoria foi a instalação de apenas um canteiro de obras para executar os serviços nos Trechos 1 e 2. Contudo, o contrato celebrado entre governo e construtoras estabelece áreas distintas para cada trecho.
“Definindo-se que a Secretaria de Infraestrutura entenda ser possível a instalação de um único canteiro de obras para os Trechos 1 e 2, tal fato demonstra que o espaço orçado e contratado isoladamente estaria superdimensionado”. Em outras palavras, o poder público não deveria pagar por ele.
À época, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do DF manifestou-se por nota. Arguiu ter tomado conhecimento dos fatos e que “está elaborando respostas aos questionamentos formulados e/ou adotando, no que couber, as recomendações do órgão de controle interno”.
O gerente da JM Terraplanagem e Construções Ltda., Wellington Costa, disse que a companhia deixou o consórcio no início de 2016. “Recebemos pouca coisa do GDF. Ele demorava a fazer os repasses, queria dividir tudo em seis, sete vezes, o que tornou inviável a nossa permanência”, disse.
No Serviços de Engenharia, Terraplanagem e Administração Ltda. (Seta), um homem que se identificou como gerente prometeu retornar o contato telefônico, o que não ocorreu até a última atualização deste texto. As outras empresas não se manifestaram ao serem contatadas.
Já o ex-secretário de Obras Antônio Coimbra, em nota, informou que “os aditivos de contratos realizados no governo Rodrigo Rollemberg para a conclusão das obras de infraestrutura no Sol Nascente decorreram da necessidade de adequá-los à desordenada e incontrolável ocupação da área”.
“Os aditivos ocorreram por estrita necessidade técnica e fundamentados em pareceres independentes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Controladoria do Governo do Distrito Federal, que os aprovou”, justificou Coimbra.
Rollemberg
O ex-governador, recentemente, se posicionou sobre a acusação de que houve superfaturamento devido a aditivos nos contratos das obras do Sol Nascente.
“A realidade é a seguinte. Em relação às obras do Sol Nascente, eram contratos que foram aprovados em 2009, na gestão Arruda. Quando eu assumi o governo, o primeiro secretário de obras me disse: ‘Olha, tenho recurso disponível, mas para iniciar essas obras, a invasão recente no fundo do Trecho 1 do Sol Nascente, se não me engano o nome era Nova Jerusalém, tem que tirar porque ali é uma lagoa de contenção.’ E a lagoa de contenção é a primeira que tem que ser feita, porque é uma obra de drenagem e você tem que fazer de baixo para cima. Eu me lembro que eu disse para o Júlio Peres o seguinte: ‘Eu tiro as pessoas que estão ali, mas olhe, com uma condição. Na segunda-feira seguinte as máquinas têm que estar ali para fazer a obra.”
Segundo Rollemberg, era um recurso que estava disponível desde 2009, passaram-se cinco anos e nada foi feito e a obra foi iniciada em 2015.
“Eu acompanhava, vocês sabem, quantas vezes eu estive aí, pessoalmente, João Paulo conta isso. Parece que foram mais de 70 vezes que eu estive no Sol Nascente. Gerou até ciúme em outras localidades do Distrito Federal.”
Ele citou ainda que houve problemas nas pontas de ruas. “Estávamos a caminho de resolver todos os problemas de ponta de ruas. Fizemos a Unidade Básica de Saúde. Negociamos a construção da escola Paulo Octávio. Foi nossa proposta construir uma escola como contrapartida dos problemas do shopping JK. Enfim, todas essas questões.”
Rollemberg informou também que no Pôr do Sol não havia recurso e nem projeto aprovado disponíveis. Foi encaminhado no Ministério da Fazenda e depois no Senado, aprovamos o empréstimo. E depois tinha outro do BID com a Caesb, que estava iniciando. Dona Chica pode até dizer, eu acho que ela acompanhou isso, se chegamos a começar, ou se deixamos tudo pronto para o governo começar.”
O ex-governador citou que fez várias outras obras na Ceilândia. Tais como a reforma de todas as praças da cidade com emendas da deputada distrital Luzia de Paula. “Fizemos campos e quadras sintéticas no Sol Nascente. Prestigiamos bastante os sanfoneiros era um local de encontro da população. Essa é a realidade.”
Confira documentos aos quais o Tudo Ok Notícias teve acesso sobre o caso:
Veja Relatório de Inspeção nº 8/2019
Controlador Obras Sol Nascente
Veja Relatório completo
