O governo recuou da sua proposta inicial e decidiu que irá enviar a reforma tributária inteira, e não mais em fases, ao Congresso Nacional, segundo fontes ouvidas dos bastidores. A mudança marca a nova fase da interlocução entre o governo e o Congresso para a reforma que passou da equipe econômica para a ala política.
A primeira fase da reforma tributária ao Congresso, em 21 de julho, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (foto).
Até agora, o governo enviou apenas a fase 1 da proposta, que prevê a unificação do PIS e da COFINS.
A criação de um novo imposto sobre pagamentos digitais deve ser enviada na próxima semana, junto com as demais fases da proposta que contém desoneração sobre a folha de pagamentos ampliada, mudanças no Imposto de Renda das pessoas física e jurídica e unificação de outros impostos (como IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis).
A discussão em torno do novo imposto para bancar uma desoneração da folha de pagamentos mais ampla para até dois salários mínimos e a dificuldade do Congresso em analisar uma reforma fatiada seriam os motivos para a mudança de estratégia do governo.
O ministério da Economia defendia que era mais fácil aprovar uma reforma em partes em função da complexidade dos temas, mas com a articulação assumida pela ala política, a decisão foi pela reforma interna.
O fatiamento nunca foi bem recebido no Congresso, como explica a senadora Simone Tebet (MDB-MS) integrante da comissão mista para a reforma tributária.
“Não está andando [a reforma no Congresso]. Só com todas as cartas na mesa é que dá para saber o que vai realmente avançar nesse processo. Se alguém disser o que vai acontecer é mais vontade pessoal do que uma certeza”, pontuou a parlamentar.
“Está tudo muito nebuloso e as coisas vão ficar mais claras quando governo apresentar toda a sua reforma e o relator apresentar o projeto dele. Com ela fatiada, você não consegue montar o quebra-cabeça de qual imposto vai financiar qual gasto”, acrescentou Tebet.
Novo imposto
O governo deve apresentar a líderes do Congresso no início da próxima semana a proposta de criação de um novo imposto de pagamentos digitais, nos moldes da extinta CPMF, e fazer ajustes antes de enviar o texto formalmente ao Congresso. O objetivo é enviar um projeto que encontre menos restrição e possa ser aprovado.
Neste final de semana estão previstas várias reuniões sobre o assunto, inclusive para reduzir a resistência que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), grande defensor da reforma tributária, tem em relação à criação de um novo imposto.
