O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB) acredita que o projeto de lei que trata da extinção do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) pode ser aprovado no primeiro semestre. “Nenhum projeto aqui é fácil de aprovar, tudo depende de muita discussão, mas o nosso desafio é aprovar esse projeto nesse semestre”.
Prudente ressalta que o DFtrans é um órgão que tem tido escândalos sucessivos, e não vem prestando um bom serviço para a população, e apoia a mudança do órgão para a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.
O PL 426/2019, de autoria do Executivo, chegou a Casa ontem, sendo assim o teor do projeto ainda está sendo analisado. “Recebemos algumas sugestões de servidores do DFTrans, que também em sua grande maioria, não são contrários a extinção do órgão. O que nós vamos trabalhar é para ajustar, caso precise de algum ajuste, para que a gente monte uma estrutura na secretaria de Mobilidade que seja boa para o governo e seja bom para as pessoas, e que lá na ponta, após essa aprovação as pessoas tenham um transporte público de qualidade”.
O deputado Chico Vigilante (PT) também simpatiza com o PL. “Eu acho positivo. Esse era um órgão que era para a gente ter extinguido no governo Agnelo, não tivemos força política para fazer. Não tem porque ter sobreposição, ou seja, a secretaria de Transportes que tem que planejar, executar e fiscalizar”.
Já o novato na CLDF, deputado Leandro Grass (Rede) é um pouco mais cauteloso e acredita ser necessário analisar melhor o projeto, para se posicionar de uma forma mais consistente. Para ele mais que extinguir uma autarquia é necessário ter um planejamento para o fim que aquele órgão atende. “Não adiante você mudar o caráter de autarquia para secretaria, extinguir, criar, se você não tem um planejamento para aquele fim que o órgão atende. Extingue-se o DFTrans, mas quem garante que vai ser extinta a ineficiência do transporte, extinta a precariedade do serviço prestado, se de fato vai haver um controle maior sobre as próprias empresas de ônibus sobre o serviço”.
Tramitação na CLDF
O governador Ibaneis Rocha enviou o PL, em regime de urgência, nesta quarta-feira (15). Agora, o texto está na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e deve ser analisado também pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o distrital Reginaldo Sardinha (Avante) está designado como relator. (DP)
