Requerimento da senadora é aprovado e audiência pública discutirá a iniciativa do PL 503/2020, com participação de diversos órgãos e especialistas
Um projeto de lei com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propõe a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos. O requerimento da senadora foi aprovado hoje, 24, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, permitindo a discussão do tema em uma audiência pública. A proposta, que faz parte do PL 503/2020, busca possibilitar o acesso público aos dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes. O objetivo é estabelecer um cadastro único, abrangendo todo o território nacional, que concentre informações sobre pedófilos.
Ainda não foi marcada a data da audiência pública, mas é esperado que representantes de órgãos como Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça e Defensoria Pública sejam ouvidos. A senadora Damares Alves ressalta a importância da criação do cadastro para impedir que pessoas condenadas por esses crimes possam circular livremente, mudar de endereço ou cidade, e se aproximar de potenciais vítimas sem que sua identidade seja reconhecida e as vítimas sejam protegidas.
O PL 503/2020 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP), e a audiência pública servirá como espaço para discussão e análise da proposta, buscando encontrar soluções efetivas para combater a pedofilia e garantir a segurança de crianças e adolescentes.
