O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (3) que parlamentares se surpreenderam com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do saldo remanescente do extinto Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus.
Os recursos seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Com o veto, essa verba somente poderá ser usada no pagamento à dívida pública.
O presidente vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, o montante será usado apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.
Acordo caiu
Os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.
Bolsonaro justificou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.
“Surpreendeu [o veto] em relação aos R$ 8 bilhões. Cabe ao Parlamento decidir agora [se mantém o veto]. A impressão que eu tive era de que tinha um acordo com o governo para votar a matéria, tanto que eles colocaram uma vinculação com o fim do isolamento”, afirmou Maia.
A proposta foi enviada pelo Senado para sanção presidencial em maio, por meio de uma medida provisória que extinguiu o Fundo de Reservas Monetárias. A medida foi aprovada por votação simbólica na Câmara e por ampla maioria dos senadores.
Para Rodrigo Maia, o governo demorou a sancionar o projeto. No entanto, o auxílio dará um alívio fiscal para governadores e prefeitos quando chegar.
“A informação que recebi hoje é que será disponibilizado [auxílio aos estados e municípios] até 9 de junho. Demorou a sanção, agora é uma questão de fazer o ajuste baseado no que foi aprovado no Congresso e sancionado. Os governadores precisavam retirar as ações que tinham no STF. Essa semana teve 17 ações que foram retiradas e essa é uma das pré-condições que o governo decidiu”, argumentou o deputado.
Fake News
Rodrigo Maia reafirmou ainda que a Câmara dos Deputados deve voltar a discutir o assunto de Fake News. Ontem, Maia disse que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar costurar um texto conjunto das suas Casas sobre o tema.
Segundo o deputado, a discussão deve respeitar a liberdade de imprensa, as plataformas, mas deve alcançar os financiadores de ataques e disseminações de notícias falsas. Atualmente, o assunto é tratado em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que reúne 15 deputados e 15 senadores. As atividades da comissão estão interrompidas desde 17 de março, quando, em decorrência da pandemia de covid-19, foi cancelada a última reunião prevista.
“A CPI tem que voltar a funcionar, tem que ter um basta no tema Fake News, mas com um texto que respeite a liberdade de imprensa, a plataformas, mas que também responsabilize e possa chegar naqueles que estão financiando esse ataque à imagem das pessoas e das instituições. Acho que o tema da Fake News precisa avançar e cabe à CPI que ela possa voltar a realizar o seu trabalho”, disse.
Para Rodrigo Maia, o tema deve ser discutido com cautela: “precisamos de uma lei em que o direito de todos seja respeitado. Hoje, grande parte das pessoas não têm o direito respeitado quando se paga robôs. Isso não é contra o governo, é a favor do governo porque é a favor do país. Uma lei que responsabilize as plataformas quando milhares de informações passam pelas plataformas. Estamos negociando com o Senado. Caso o projeto corra o risco de ser vetado, temos que estar bem organizados com as duas Casas para derrubar os vetos, caso eles ocorram”. Com informações da Agência Câmara.
