O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) prestou apoio ao Ministério Público de Minas Gerais para deflagrar, nesta quinta-feira, 18 de julho, a Operação “Páginas históricas”. A ação visa recuperar documentos históricos subtraídos do Arquivo Público Mineiro, situado em Belo Horizonte. A Polícia Civil do DF e os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro (MPRJ), do Rio Grande do Sul (MPRS) e Militar (MPM) também participaram da operação.
Segundo apurações do MPMG, foram subtraídos centenas de arquivos, como decretos e editais do período imperial, que foram vendidos principalmente por meio de leilões pela internet. Em Brasília, foram apreendidos dois documentos históricos, datados de 1787 e 1735.
Foram cumpridos mandados de apreensão em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Quatis (RJ), Pelotas (RS) e Campo Bom (RS). Além disso, foi cumprido mandado de prisão do principal suspeito da prática do crime, no Rio Grande do Sul.
A subtração de documentos é definida como furto (artigo 155 do Código Penal) e a aquisição de bens, produto de furto, é classificada como receptação (artigo 180 do Código Penal). Embora sejam crimes comuns, os envolvidos podem ter suas penas agravadas em razão do grande valor cultural que esses bens possuem. Caso promovam a devolução voluntária dos documentos, as pessoas que os adquiriram podem não ser processadas.
Arquivo Público Mineiro
O Arquivo Público Mineiro é a mais antiga Instituição cultural de Minas Gerais. Foi criado em Ouro Preto, pela lei nº 126 de 11 de julho de 1895.
O acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século XVIII, período colonial brasileiro até o século XXI e de documentos de origem privada de interesse público e social.
*Com informações do MPMG
