Decisão do ministro do STF restabelece condenações e impede participação política do ex-governador
Ministro Kassio Nunes Marques do STF derruba liminar e determina a volta da suspensão dos direitos políticos de José Roberto Arruda
Na noite desta quinta-feira (15/6), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma liminar concedida por ele mesmo em agosto de 2022 e determinou a reintegração da suspensão dos direitos políticos do ex-governador José Roberto Arruda, que atualmente está sem partido.
Em sua decisão, o ministro justificou que, quando restabeleceu os direitos políticos de Arruda e suspendeu suas duas condenações no âmbito da Operação Caixa de Pandora, em agosto de 2022, o fez porque estava pendente a votação da nova Lei de Improbidade Administrativa pelo Tribunal. No entanto, uma vez que a referida lei já foi julgada, a suspensão dos direitos políticos do ex-governador volta a ser justificada, uma vez que os ministros do STF entenderam que o ex-chefe do Executivo local deve ter seus direitos suspensos. Os membros do Supremo avaliaram que a lei não possui efeito retroativo para casos anteriores à sua entrada em vigor.
Na decisão, o ministro Nunes Marques escreveu: “Em face do exposto, revogo a decisão mediante a qual havia sido suspensa a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na Apelação Cível”.
Essa revogação da liminar implica na volta da suspensão dos direitos políticos de José Roberto Arruda, que agora terá seus direitos políticos novamente suspensos conforme determinação do STF.
O Portal entrou em contato com ex-governador, mas não obteve resposta.
Com informações correioweb
