Desafios e impactos sociais da reforma tributária: Uma análise necessária
Por Carlos Arouck
As regulamentações da reforma tributária em debate no Congresso Nacional têm gerado preocupações, especialmente no que diz respeito ao possível aumento da carga tributária, principalmente para os mais pobres. O secretário responsável pela proposta alerta que mudanças na regulamentação podem resultar em um aumento dos impostos sobre o consumidor, destacando especialmente o impacto nas compras cotidianas, como alimentos.
Um dos pontos de negociação mais sensíveis é a tributação sobre a cesta básica, que pode sofrer alterações significativas. Enquanto uma proposta inclui uma isenção total de impostos para uma lista restrita de produtos essenciais, outra sugere uma redução de 60% sobre a alíquota padrão para uma cesta básica mais ampla. No entanto, a inclusão de proteínas como carne na tributação parcial levanta preocupações sobre um possível aumento da alíquota-padrão para até 27,1% ou mais.
O governo defende que é mais eficaz devolver parte dos impostos pagos, através do sistema de cashback, do que reduzir a alíquota geral. No entanto, a discussão sobre os impactos dessas mudanças na vida dos mais pobres é crucial, especialmente considerando o possível aumento dos preços dos produtos básicos.
Além disso, a proposta de reforma tributária também levanta um alerta sobre sua complexidade e os potenciais litígios que podem surgir. Questões como a oneração de diversas atividades econômicas, o aumento da complexidade do sistema tributário e os riscos para a autonomia federativa são pontos que merecem cuidado.
Enquanto isso, o governo de Jair Bolsonaro promoveu medidas de desoneração da folha de pagamento para aliviar a carga tributária em setores específicos da economia. No entanto, a continuidade dessas políticas sob o governo de Lula ainda é incerta.
Diante desses desafios, é essencial que o debate sobre a reforma tributária leve em consideração não apenas questões técnicas, mas também o impacto social e econômico sobre os mais vulneráveis. A busca por uma solução equilibrada e justa é fundamental para garantir um sistema tributário que promova o crescimento econômico e a justiça social.
