Secretaria Nacional do Consumidor busca alinhar diretrizes normativas diante de rescisões unilaterais e prejuízos alegados pelo setor de saúde suplementar
O Ministério da Justiça anunciou que irá acompanhar os desdobramentos da crise envolvendo os planos de saúde. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na terça-feira (23), convocando o órgão para uma reunião sobre o tema. A ANS é a agência responsável pela regulação do setor.
O objetivo da reunião, conforme destacado pelo secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, é alinhar algumas diretrizes normativas relacionadas ao setor dos planos de saúde. A decisão de monitorar o caso partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino. Os planos de saúde têm alegado um prejuízo estimado em R$ 11 bilhões de reais decorrente dos impactos da pandemia. Além disso, os usuários têm se queixado de rescisões unilaterais de contratos.
O acompanhamento por parte do Ministério da Justiça indica a preocupação em garantir a proteção dos direitos dos consumidores e buscar soluções para a crise enfrentada pelo setor dos planos de saúde. A reunião entre a Senacom e a ANS será um espaço para discutir medidas regulatórias e buscar alternativas que beneficiem tanto as operadoras quanto os usuários dos planos de saúde.
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Planos de Saúde
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