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Processo envolve pagamento de quase R$ 1 bilhão aos cofres da União relacionado a fraudes na construção do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa
Dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Hercules Fajoses e Maura Moraes Tayer, serão investigados por suposta demora em proferir decisões em processos que envolvem o pagamento de quase R$ 1 bilhão aos cofres da União. A investigação foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que enviou os autos para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
A dívida cobrada é decorrente de fraudes na construção do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, ocorridas nos anos 1990. A Advocacia-Geral da União (AGU) acusa a LCC Empreendimentos e Construções, ligada ao Grupo OK, de má-processual e de tentar causar tumulto na ação para atrasar o pagamento da quantia milionária.
Segundo a AGU, há morosidade na tramitação de uma apelação e um agravo interno, o que causaria enorme prejuízo aos cofres públicos. O corregedor nacional de Justiça, no entanto, verificou que a tramitação do agravo interno é regular e atual, mas em relação à apelação, determinou o envio dos autos para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal para apuração de eventual morosidade injustificada no trâmite processual.
Veja decisão:
Pedição AGU
Decisão
