Projeto de Resolução apresentado pela parlamentar transfere recursos não empenhados pela Casa para atender demandas ligadas à Pandemia do Coranavírus no DF. Ela ainda propôs a realização de Audiências Públicas pela internet e a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar as ações do Poder Executivo no período de duração do estado de calamidade
A deputada Júlia Lucy (Novo) apresentou, durante a sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (24), Projeto de Resolução que determina a transferência de orçamento da Câmara Legislativa para a Secretaria de Saúde, visando atender demandas ligadas à Pandemia do Coranavírus no DF.
“Esses recursos são fruto da economia feita por diversos parlamentares e sua transferência para a Saúde nesse momento é fundamental para assegurar que os brasilienses tenham acesso a atendimento digno no sistema de saúde”, explica.
O texto de Júlia Lucy propõe que a CLDF adiante a transferência de R$ 45.636.121,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e seis mil, cento e vinte e um reais) para a saúde, valor que corresponde à recursos não empenhados pela Casa em 2019, o que não colocaria em risco o pleno funcionamento do Legislativo.
Na justificativa da proposta, Júlia Lucy argumenta que “…é essencial que a Câmara Legislativa ofereça uma resposta ao cidadão no apoio aos esforços dos profissionais de saúde. O cancelamento de orçamento próprio demonstra ao povo que esta Casa participa da realidade da população e está atenta às prioridades de 2020 para ajudá-la a se adaptar, sobreviver, reconstruir e voltar a prosperar”, defende.
Audiências Públicas – Júlia Lucy também propôs que a Casa inclua a realização de Audiências Públicas no Ato da Mesa Diretora que disciplina a realização remota de sessões ordinárias e das Comissões temáticas da Casa durante a Pandemia do Coronavírus, assegurando a realização das audiências e a participação da sociedade em temas em debates em curso no Legislativo local.
Frente Parlamentar – A parlamentar propôs, também, a criação de Frente Parlamentar para acompanhamento dos impactos socioeconômicos devido os Decretos e Atos do Poder Executivo realizados durante período de quarentena para prevenção do Covid-19 no DF.
