O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu à Câmara Legislativa do DF que cancele a tramitação de 20 projetos de lei enviados pelo governo anterior. Com isso, as propostas assinadas por Rodrigo Rollemberg (PSB) devem ser arquivadas em definitivo.
O procedimento é prática comum após troca de governos e evita, por exemplo, que a oposição tente ressucitar projetos enviados pelo Poder Executivo sem a concordância do atual governo. Agora, se Ibaneis quiser retomar algum desses temas, deverá enviar novo projeto de lei.
A lista inclui projetos ligados à estrutura administrativa do próprio governo – criação ou extinção de cargos, por exemplo –, mudanças em impostos e na legislação de programas sociais.
Dos 20 textos a serem excluídos, apenas um não teve pedido de urgência anexado pelo Palácio do Buriti. O governo usa esses pedidos para forçar uma aceleração no trâmite dos projetos mas, na prática, cabe à Mesa Diretora decidir como e quando eles serão votados.
Projetos de Ibaneis
Até esta terça (5), o sistema eletrônico da Câmara do DF registrava a existência de apenas dois projetos de lei protocolados em 2019. Eles são, justamente, os textos enviados pelo governo Ibaneis e votados em sessão extraordinária, em regime de urgência, no fim de janeiro.
Um dos textos aprovados, o PL 1/2019, expande o modelo do Instituto Hospital de Base e transforma a entidade no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde no DF. O outro, PL 2/2019, criou o trabalho voluntariado remunerado na Polícia Civil – medida anunciada como forma de reforçar o trabalho nas delegacias.
Os primeiros projetos dos 24 distritais com mandato vigente foram protocolados nesta segunda (4), mas ainda não aparecem no sistema. Diferentemente do que ocorre no Congresso Nacional, eles só passam a existir – com numeração e texto virtual – quando são lidos em plenário. (G1)
