Valorizando o compromisso e dedicação das Forças de Segurança do Distrito Federal
O Governo Federal anunciou hoje sua decisão de derrubar o veto ao trecho da Lei 14.724, referente ao reajuste das forças de segurança e ao auxílio-moradia para membros da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). A notícia foi divulgada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após uma reunião com autoridades do Distrito Federal, incluindo a senadora Leila Barros (PDT-DF), o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) e a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A base governista do DF vinha trabalhando nos bastidores para garantir a manutenção desses pagamentos, que são feitos com recursos do Fundo Constitucional do DF. A vice-líder do governo no Senado, senadora Leila, destacou que o acordo representa uma vitória das corporações e uma valorização dos policiais e bombeiros militares que prestam serviços essenciais para a comunidade.
O líder Randolfe Rodrigues assegurou que o veto será analisado e derrubado na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para ocorrer até a segunda quinzena de abril, demonstrando sensibilidade do governo a essa reivindicação justa.
O auxílio-moradia, instituído pela Lei nº 10.486/02, teve seus valores reajustados em 2014 pelo então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), via decreto distrital. Após uma série de reviravoltas, incluindo uma determinação do TCU para suspender o pagamento, o benefício reajustado foi garantido até o final do processo em andamento.
Após duas tentativas anteriores de solução, incluindo a inserção da viabilização do pagamento no projeto de recomposição salarial para as forças de segurança do DF e a aprovação de uma lei de diretrizes orçamentárias, agora, com a derrubada do veto, o benefício estará garantido de forma permanente.
O Fundo Constitucional do DF (FCDF), responsável por prover recursos para a segurança pública, saúde e educação da capital federal, desempenha um papel fundamental nesse processo, com suas previsões e investimentos precisando ser chancelados pelo Poder Legislativo Federal.
