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STF determina bloqueio do X no Brasil: Prazo de Elon Musk se encerrando e processo de suspensão iniciado
O prazo estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), indicasse um representante legal no Brasil se encerrou às 20h07 da última quinta-feira, 29. Agora, o processo de bloqueio da rede social no país depende apenas de uma ordem do magistrado. Embora o bloqueio não seja imediato, pois envolve a notificação das operadoras de internet pela Anatel e a ação do Comitê Gestor da Internet, o processo pode levar alguns dias.
Último dia do X?
Ainda não. O bloqueio depende da ordem de Moraes, seguida pela notificação e execução pelas operadoras. Todo o procedimento deve ocorrer em poucos dias.
Todas as contas sairão do ar?
Sim, no Brasil. Para acessar a rede social, os usuários precisarão recorrer a VPNs (redes privadas virtuais).
De quanto tempo é a suspensão?
A decisão estabelece que a plataforma ficará fora do ar até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas pendentes sejam pagas.
Entenda o conflito entre Musk e Moraes
A relação conflituosa entre o ministro Alexandre de Moraes e Elon Musk se intensificou quando o X não cumpriu ordens judiciais que determinavam o bloqueio de contas acusadas de disseminar notícias falsas e discursos de ódio. Em resposta, Moraes exigiu que a plataforma indicasse um representante legal no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão do serviço no país. O prazo, que expirou na noite de quinta-feira, 29, não foi atendido.
Elon Musk alegou que Moraes ameaçou prender uma representante legal da empresa no Brasil caso a sentença não fosse cumprida. Em reação, Musk fechou o escritório do X no país, acusando o ministro de censura. Mesmo assim, a rede social continua operando no Brasil, desafiando as ordens judiciais.
Pela lei brasileira, plataformas digitais precisam ter um representante legal no país para operar. O STF tem a autoridade para determinar a suspensão de uma empresa que descumpre essa exigência, desde que siga o devido processo legal, como ocorreu com a intimação inédita feita diretamente na plataforma X.
O doutor em direito do Estado pela USP, Wilton Gomes, comentou ao site IstoÉ: “Tudo indica que Elon Musk se deu por intimado a cumprir a ordem que lhe foi encaminhada via X. Ainda que haja a possibilidade de discutir a forma dessa intimação, o cumprimento dos atos processuais e a garantia do contraditório se sobressaem a essa questão”.
