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Governo Lula ignora regras e banca viagem de Janja em classe executiva; Partido Novo aciona TCU
O Partido Novo protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a legalidade do uso de passagens aéreas na classe executiva pelo governo Lula para a primeira-dama, Janja da Silva, durante viagem oficial a Roma, na Itália, no início de fevereiro.
A denúncia aponta uma possível irregularidade na concessão do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 34.100,00 apenas na passagem de ida e volta.
“É inaceitável que o governo ignore a lei para bancar mordomias com o dinheiro do povo. A ilegalidade e a imoralidade desse caso são evidentes: Janja, deslumbrada com as regalias do poder, recebeu um benefício que não tem qualquer respaldo legal”, criticou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
A representação, assinada por Adriana Ventura, Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), aponta possíveis violações ao Decreto nº 10.934/2022, que regula a emissão de passagens aéreas pelo governo federal. A norma restringe o uso da classe executiva apenas a ministros de Estado, servidores com cargos de alto escalão e representantes oficiais do governo.
O Partido Novo denuncia que Janja não se enquadra em nenhuma dessas categorias e que, segundo o Painel de Viagens do Governo Federal, sua classificação é de “não servidora – colaboradora eventual”. A denúncia também cita um precedente do próprio TCU, o Acórdão 606/2022, que reforça a limitação do uso da classe executiva apenas a ministros e servidores de alto nível.
“Não há previsão legal para a concessão do benefício à primeira-dama ou a qualquer outro colaborador eventual”, enfatiza o documento.
Além da investigação, o partido solicitou ao TCU a concessão de uma medida cautelar para impedir que o governo continue financiando viagens de Janja na classe executiva. O documento ainda menciona suspeitas de recorrência da prática em 2024, incluindo viagens da primeira-dama para Paris, Nova Iorque e Dubai, todas custeadas com dinheiro público.
Os principais pedidos da representação incluem:
✅ Medida cautelar para impedir novas emissões de passagens em classe executiva para Janja da Silva;
✅ Oitiva dos gestores da Presidência responsáveis pela autorização dos bilhetes;
✅ Reconhecimento da irregularidade, responsabilização dos envolvidos e ressarcimento aos cofres públicos.
A denúncia expõe um possível uso abusivo de recursos públicos em benefício da primeira-dama, enquanto o governo mantém um discurso de austeridade e responsabilidade fiscal. O caso agora está nas mãos do TCU, que decidirá sobre a legalidade das despesas e possíveis punições aos responsáveis.
