Skip to content
Titular da Vara de Meio Ambiente contraria Emenda e considera a atividade maus tratos a animais
O juiz da Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal, Carlos Maroja, proibiu a realização de vaquejadas na capital federal. A decisão é polêmica e contraditória, porque contraria a Proposta da Emenda Constitucional aprovada e promulgada como Emenda Constitucional 96, em junho 2017, pelo Congresso Nacional que considerou a atividade esportiva e cultural.
A sentença do juiz distrital atendeu a uma Ação Civil Pública da Bsb Animal Proteção contra a empresa Parque de Vaquejada Maria Luíza. Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal considerou a vaqueja inconstitucional por uma diferença de apenas um voto. O julgamento provocou uma reação popular com manifestações em todo o Brasil e como resposta, o Senado e a Câmara alteraram a Constituição sete meses depois.
A decisão de Carlos Maroja também provoca polêmica dentro do próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em março de 2017, o Conselho Especial julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do DF contra uma lei distrital, que reconheceu a vaquejada como modalidade esportiva.
Os desembargadores consideraram que o esporte não “configura maus-tratos contra animais e tem natureza recreativa e cultural”. É exatamente o contrário do que pensa o juiz da Vara do Meio Ambiente. A utilização de animais nesse tipo de evento, segundo disse, deve ser limitada à comercialização e à exposição, “sempre em ambiente adequado e com amparo médico-veterinário condizente”.
O juiz arbitra pena de multa de R$ 50 milhões para “cada ato de descumprimento da ordem judicial”, e “sem prejuízo da responsabilidade criminal pela desobediência e por maus-tratos aos animais”.O juiz da Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal, Carlos Maroja, proibiu a realização de vaquejadas na capital federal. A decisão é polêmica e contraditória, porque contraria uma lei federal aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, que considera a atividade a vaquejada atividade esportiva e cultural.
