Liminar garante direitos a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Uma decisão liminar concedeu uma importante vitória para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A ação, liderada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, juntamente com o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS), conseguiu impedir o cancelamento dos planos de saúde de autistas, portadores de doenças raras e paralisia cerebral.
Na noite de terça-feira (21), a liminar determinou que os planos de saúde estão proibidos de excluir pacientes com TEA, exceto em casos de inadimplemento e conforme regulamentação da ANS, sob pena de multa diária de R$ 59 mil. Além disso, os segurados com TEA que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até três dias.
Eduardo Pedrosa mobilizou os grupos após identificar um aumento preocupante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, que visavam reduzir custos. Nos últimos anos, diversas famílias enfrentaram dificuldades significativas para acessar cuidados de saúde adequados devido a práticas discriminatórias por parte dos planos de saúde.
“Essa decisão é um marco na luta pela garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA e suas famílias. A liminar, válida em todo o Brasil, restabelece o direito de muitas pessoas que foram injustiçadas pelos planos de saúde”, comemorou o deputado. O advogado responsável pela ação é o doutor Max Kolbe.
Esta vitória reflete um avanço significativo na defesa dos direitos dos pacientes com TEA, destacando a importância de garantir cuidados de saúde adequados e justos para todos.
