Ministro do STF dá prazo para esclarecimentos sobre visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no âmbito do inquérito sobre o suposto golpe.
Os advogados do ex-presidente, em nota à imprensa, alegaram que Bolsonaro esteve na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro com o objetivo de “manter contatos com autoridades do país” e informar os representantes húngaros sobre o “cenário político das duas nações”.
Essa medida, ao intimar a defesa, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes para afastar especulações sobre a possibilidade de decretação da prisão preventiva de Bolsonaro, pelo menos até que se obtenham os esclarecimentos solicitados.
A Polícia Federal está investigando se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar uma eventual prisão no inquérito que apura a tentativa de golpe. Os investigadores querem saber se a visita à embaixada tem alguma ligação com um pedido de asilo político, uma alegação negada pela defesa de Bolsonaro. Especialistas consultados pelo Estadão consideram que o ex-presidente pode ser preso preventivamente se for comprovado que ele tentou antecipar-se a um possível mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de obstrução da aplicação da lei penal.
As embaixadas possuem o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa da autorização do país que representam para ser executada dentro dos limites do prédio.
