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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em entrevista coletiva, que a proposta que está sendo votada no Congresso, o chamado Plano Mansuetto, vai proibir aumentos salariais para servidores estaduais e municipais neste ano. A Câmara analisa a proposta que depois será encaminhada ao Senado Federal.
A votação do plano de ajuda financeira aos estados e municípios tem como alternativa levar ao plenário virtual projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da Covid-19.
A situação crítica das finanças dos estados deverá produzir a suspensão dos pagamentos ao funcionalismo. Haja vista que o caixa permite apenas uma reserva financeira de até 40 dias.
No momento, por conta dos reflexos da expansão da pandemia do novo coronavírus, as perdas do ICMS chegam a 32%. É muito para os entes da federação que já vinham claudicantes e carentes de recursos. .
Com o Plano Mansuetto ocorreriam novos empréstimos e suspensão do pagamento dos atuais concedidos pelo governo federal. O impacto global no Orçamento da União deverá ser de R$ 35 bilhões, com a suspensão da dívida dos estados. Já o volume de novos empréstimos será de R$ 50 bilhões ao longo dos próximos anos, mas que os governos estaduais terão que pagar.
Como sempre os governadores sucessores aos atuais terão uma herança representada por uma mala gigante de dívidas para pagar. A situação é de total emergência, vale ressaltar.
Confira a entrevista do presidente da Câmara, abaixo.
