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Durante encontro com grupo internacional, Paco Britto ratifica a importância e o respeito do GDF pela transparência eleitoral, bem como o exercício da democracia nas eleições no Brasil
Por Lucíola Barbosa
O vice-governador Paco Britto recebeu representantes de uma missão internacional de observação eleitoral, durante um café da manhã servido nesta quinta-feira (29), na residência oficial do Lago Sul. Além da participação de aproximadamente 26 membros desta missão, estiveram presentes o ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), advogado Bruno Martins, o diretor executivo Leandro Querido da Transparencia Electoral – organização com quase 10 anos de experiência dedicada à observação de processos eleitorais nas Américas, com o intuito de alcançar eleições transparentes, honestas e justas.
Convidada e credenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a missão tem por objetivo acompanhar o processo eleitoral visando à troca de experiências. “A ideia é apenas uma participação sem nenhum tipo de intervenção”, explicou Bruno Martins. Ainda de acordo com o advogado, no final, os relatórios produzidos serão encaminhados ao TSE.
Por sua vez, Paco Britto fez questão de ressaltar a importância da transparência e do exercício da democracia nas eleições. “O povo escolhe seus governantes. A decisão é tomada nas urnas. Isso é democracia”, disse, ratificando o respeito do GDF pela transparência eleitoral.
No encontro desta quinta-feira (29), participaram representantes de vários países, como Argentina, México, Peru, Colômbia, Nicarágua e os Estados Unidos.
Entre os convidados, estava um grupo de quatro membros do Tribunal ElectoralProvincial de La Rioja (cidade situada ao norte da Argentina). “Somos observadores eleitorais. Passamos a observar o sistema digital [brasileiro] para poder implementá-lo em nossa província”, frisou, em espanhol, a presidente do tribunal, Gabriela Asis.
A agenda oficial do grupo especializado seguirá até o domingo (2) – data marcada para a realização do primeiro turno das eleições brasileiras -, oportunidade em que a missão poderá ter experiência sobre o funcionamento da urna eletrônica no Brasil, durante visitação aos pontos de votação. Os observadores deverão regressar aos seus países de origem, na segunda-feira, após a conclusão do pleito eleitoral.
Experiência
A partir da troca de experiências, a missão pretende também escrever artigos acadêmicos e, assim, levar essa experiência para os seus países. “É claro que eles também podem recomendar o funcionamento da urna (brasileira) para uma futura implantação em seus respectivos países”, considerou Martins, ratificando a importância desses organismos – espécie de Organização Não Governamental (ONG) – em seus países.
Para legitimar a permanência das missões no Brasil, e acompanhá-las de perto, o TSE credencia os organismos que queiram fazer essa incursão aqui no país durante o período eleitoral. Mais de 100 observadores internacionais e mais de 80 convidados estrangeiros, segundo dados do TSE, estão em Brasília para acompanhar toda a jornada eleitoral.
Resolução
O TSE, por meio da Resolução n° 23.678/2021, regulamentou as Missões de Observação Eleitoral (MOE) no âmbito da Justiça Eleitoral, definindo as diretrizes e procedimentos a serem seguidos por representantes de instituições que tenham interesse em participar como observadores das eleições brasileiras.
