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O parlamentar de Cidade Ocidental-GO, Daniel de Souza Lima, mais conhecido como Danielzinho Lima (MDB), entende que o projeto de sua autoria é constitucional, viável e garantirá o funcionamento de muitas empresas prejudicadas pelos reflexos da pandemia e o governo tem que se preocupar em não fechar portas
O vereador Danielzinho Lima (MDB) apresentou projeto na Câmara Municipal de Cidade Ocidental (GO) com o objetivo de alavancar o comércio em meio à pandemia do Covid-19, suspendendo o pagamento de impostos tais como IPTU, ISS e também Alavará de Funcionamento até o dia 31 de dezembro de 2021.
Os impactos e reflexos abrangentes do Covid-19 têm prejudicado a saúde e a economia de cidades de pequeno e grande portes. Segundo Lima a partir do momento que “os prefeitos da região do Entorno do Distrito Federal aderiram o decreto do governador do Estado de Goiás implementando o lockdown na região os pequenos comerciantes ficaram preocupados”.
Com a pandemia ou sem, uma coisa é certa, todos têm que pagar suas contribuições como IPVA, IPTU entre outras taxas.
“Com a não aplicação do Refis nesse momento, o parcelamento do IPTU com desconto e ciente dessa situação, eu como vereador do município de terceiro mandato apresentei um projeto de lei colaborará para que os contribuintes possam desafogar suas finanças. A matéria já foi encaminhada para as comissões e passando por elas irá para o Poder Executivo. Autoriza a suspensão de cobrança de IPTU, ISS e Alvará de Funcionamento.”
População desesperada
A população encontra-se em desespero por causa da pandemia, segundo Danielzinho Lima. Ele entende que com a medida proposta “é viável porque possibilita garantir o funcionamento de muitas empresas que foram prejudicadas e o governo tem que se preocupar em não fechar portas”. Para ele, caso não termine o lockdown “cairá a economia do município como um todo”.
Ele explicou que se o projeto foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, o comerciante poderá suspender a contribuição dos tributos até 31 de dezembro de 2021.
Projeto constitucional
O próprio Danielzinho Lima relatou que já fora questionado se o projeto seria inconstitucional e, de acordo com ele, não é, pois trata-se de uma matéria que não gerará despesa. “Está prorrogando prazo para pagamento, no caso suspendendo”, frisou.
“Esse projeto não cria despesa, não exige renúncia de despesa do governo. Com ele estamos fazendo o mínimo para socorrer as pessoas com seus IPTUs e as empresas. Espero que todos apoiem a ideia, que o prefeito se sensibilize. Nesse momento precisamos priorizar a saúde e as pessoas que podem ser vítimas do Covid-19, mas não podemos fechar os nossos olhos para a situação”, arguiu o parlamentar.
A vez do governo contribuir
Morador de Cidade Ocidental desde quando nasceu, Danielzinho Lima conta que na terceira série já fazia redação sobre política e mora muito próximo ao comércio local. Segundo ele, a ideia foi amadurecendo conforme vivenciou de perto a situação delicada na qual se transformou a vida do comerciante.
“Eu acho que uma pessoa que vende cueca, coloca na frente de sua loja “use máscara” e dispõe de álcool em gel para os consumidores utilizarem está seguindo os protocolos. Então, não acho justo o comerciante pagar as contas no momento, porque nessa parada de ação que durou mais de uma um ano todo mundo se sacrificou e agora é a vez o governo se sacrificar estendendo a mão aos comerciantes e à população em geral.”
Muitos vereadores apoiaram de pronto o projeto, de acordo com o autor, dando apoio incondicional ao vereador, quando Danielzinho Lima o apresentou.
“Vieram me cumprimentar, parabenizar, porque muitos deles pagam aluguéis, funcionários e os impostos previdenciários não param, o ICMs no Estado de Goiás é muito caro. E nosso hospital municipal, há mais de 20 anos sem um reforma geral, não tem nenhuma UTI, com profissionais super-esforçados, fazendo que as pessoas busquem atendimento em hospitais de cidades maiores como Luziânia, que inclusive não suporta demanda da região e Brasília”, disse ele.
Além disso, ele contou que se a pessoa estiver infectada pelo Covid-19 tem que recorrer à Justiça para poder ser encaminhado para tratamento e salvar suas vidas.”
Danielzinho Lima é formado em Administração e licenciado da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. E também trabalhou no setor da saúde, “então a gente sabe o que está falando”.
