Governador Ibaneis enviará à Câmara Legislativa do DF reajuste dos cerca de 200 conselheiros tutelares
O chefe do Executivo Ibaneis Rocha (MDB) anunciou nesta quarta-feira,16, reajuste dos cerca de 200 conselheiros tutelares e autorizou o início de mais uma obra – a construção de uma nova sede para conselho tutelares de Santa Maria, cidade satélite de Brasília.
Em seu discurso, o emedebista anunciou que vai encaminhar projeto de lei para aumentar a gratificação dos conselheiros tutelares, a estimativa é de 2 mil.
Segundo Ibaneis, a categoria espera desde 2014 pela alteração na remuneração. “Um pedido muito antigo da categoria, que desde a sua criação, em 2014, não recebia qualquer espécie de reajuste. Vamos fazer essa alteração na função que eles recebem”, declarou o governador.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani, o aumento na remuneração é uma reparação histórica com os conselheiros. “Desde 2014, quando a categoria passou a ser remunerada, nunca teve aumento. Hoje, o governador muda essa remuneração, passando de aproximadamente R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil. Isso é um grande motivador para que esses conselheiros continuem fazendo esse trabalho de dedicação exclusiva às nossas crianças e adolescentes”, aponta.
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Sejus.
Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Nova sede
Pensando justamente no cuidado das crianças e adolescentes, o GDF tirou do papel a construção de uma nova sede em Santa Maria. A cidade conta com duas unidades, a de Santa Maria I (Sul) e Santa Maria II (Norte) – sendo que esta ocupa um espaço alugado e, agora, vai ganhar uma sede própria.
“Sabemos que o conselho tutelar é uma das portas de entrada para os serviços ofertados pelo governo e, quando soube desse problema na instituição, fui atrás de uma nova sede. Hoje ela tem uma estrutura física digna, mas batalhamos e conseguimos uma sede própria”, acrescenta Marcela Passamani.
O Conselho Tutelar de Santa Maria II (Norte) foi criado em 2009 e ocupava-se em espaço cedido pela administração regional. A estrutura era precária, com infiltrações, problemas na redes elétrica e hidráulica, entre outros problemas. O GDF providenciou uma nova sede em estrutura adequada, porém, alugada.
A unidade que será construída vai contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.
Administradora e moradora da cidade, Marileide Romão comemora a construção da nova sede. “Vivemos um momento de mudança, de transformação e renovação da cidade, e isso passa por todas essas e outras obras anunciadas e entregues”, aponta.
Com informação Agência Brasília
