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O ex-petista Candido Vaccarezza (Avante-SP), ex-líder dos governos Lula e Dilma Rousseff na Câmara, entrou com pedido nesta terça-feira (22) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que vete o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato de decretar sua prisão. Moro colocou fiança de R$ 1,5 milhão ao candidato a deputado federal pelo Avante sob pena de decretar sua custódia por tempo indeterminado.
“O deferimento de liminar para que o juízo seja impedido de determinar a prisão do paciente ou inovação das medidas cautelares tendo por base o inadimplemento da fiança, bem como à míngua de fundamentos atuais que recomendem a medida, ou determinando-se a expedição de alvará de soltura ou inovação de medida cautelar, independentemente do recolhimento da fiança, caso a prisão já tenha sido consumada ou nova medida cautelar seja decretada”, pediram os advogados de Vaccarezza.
Multa de R$ 1,5 milhão
A defesa do candidato admitie que “é apenas uma questão de tempo seu encarceramento ou inovação nas medidas cautelares, pois, se em mais de um ano, não conseguiu reunir recursos para adimplir a fiança, não o fará em cinco dias.”
Advogados de Vaccarezza ainda ressaltam: “O paciente já foi advertido pelo juízo que se não recolher a fiança será preso preventivamente. O não deferimento da liminar, permitindo-se o encarceramento de alguém ao arrepio da legislação e do entendimento jurisprudencial dominante do STF e STJ é agressão explicita ao princípio da dignidade da pessoa humana.”
O ex-petitas foi detido em agosto de 2017 na 44ª fase da Lava Jato, com a Operação Abate. Entretanto, Moro mandou soltar Vaccarezza, que alegava problemas de saúde. O juiz federal impôs seis medidas cautelares, inclusive o pagamento de R$ 1,5 milhão.
Depois de ser denunciado, Vaccarezza disse a amigos que a acusação feita contra ele “se baseia numa delação premiada de uma única pessoa”. Na mesma mensagem, o candidato afirmou que tem “condições de disputar e ganhar as eleições”.
