A pedido dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Laerte Bessa (PR-DF), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza nesta quinta-feira (13), às 14h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, Audiência Pública para debater a forma como o GDF tem aplicado os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Para Izalci, a postura do GDF em relação à verba do Fundo “não está alinhada com os preceitos de transparência das contas públicas”. O tucano afirma que “os resultados contábeis do GDF não condizem com a realidade das aplicações efetivadas”.
No ano passado, o tucano já havia aprovado requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizasse auditoria em todos os recursos públicos da União, repassados às Secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública no período de 2008 a 2016. Izalci solicitou ainda que o TCU audite todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasse dos recursos públicos do Orçamento da União para o Governo do Distrito Federal no mesmo período. Para o parlamentar, “o elevado aporte de recursos destinado ao Fundo Constitucional do DF (FCDF) já justifica a realização de auditoria”, entretanto, segundo Izalci Lucas e Laerte Bessa, que é autor do Projeto de Fiscalização Financeira (PFC), há suspeita de que parte dos recursos do FCDF esteja sendo usada indevidamente para pagamentos de aposentados e pensionistas.
O deputado Laerte Bessa não tem dúvida que o houve crime de responsabilidade. “O fundo tem a finalidade de prover recursos necessários para as policias civil e militar e bombeiros do DF e não há autorização para pagamento de aposentados e pensionistas, como apontou uma auditoria do próprio TCU”.
Foram convidados para o encontro, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro e do Tribunal de Contas do DF, Anilcéia Machado, além dos secretários de Planejamento do DF, Leany Lemos, de Fazenda, Wilson José de Paula, de Segurança Pública, Edval Novaes Junior, de Saúde, Humberto Fonseca e de Educação, Júlio Gregório Filho, dentre outros.
