“Ibaneis foi presidente da OAB e era, até a posse no cargo de governador, um advogado com intensa atuação”, declara o advogado Antonio Carlos de Almeida
Como parte das buscas da PF e da PGR é no escritório de Ibaneis Rocha, o Conselho Federal da OAB informou que prestará todo o suporte à OAB-DF – que deve acompanhar a atividade policial – e atuará em conjunto no caso para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão.
Em nota o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti, declarou que a legislação estabelece em que circunstâncias e de que modo as buscas e apreensões podem ser realizadas em escritórios de advocacia e, por isso, as entidades ligadas à advocacia estarão atentas à atuação policial.
“A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é uma pauta extremamente cara para toda a classe. Nossa luta para proteger esse pilar do Estado Democrático de Direito por meio de sua inclusão na Lei 14.365/22 não poderá ter sido em vão. Vamos conhecer os termos e as razões da decisão que determinou a execução da medida e, se forem constatadas violações de prerrogativas da advocacia, vamos enfrentá-las, na forma da lei”, informou Simonetti via nota.
Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida, conhecido como Kakay, considerou que a medida configura “um atentado a estabilidade democrática” já que Ibaneis foi presidente da OAB e era, até a posse no cargo de governador, um advogado militante com intensa atuação. “
A busca e apreensão atinge por tabela todos os clientes, com a quebra do sigilo sagrado entre advogado e cliente. Esta não é uma questão política , é de respeito aos direitos do advogado, e dos que precisam se socorrer da advocacia. É assim que se instala a arbitrariedade e o abuso contra o estado democrático de direito!”, afirmou.
