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Setor em crise busca apoio para manter programa crucial de retomada
Nesta terça-feira, o Secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, juntamente com os membros do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (Condetur-DF), entregou uma carta aos deputados da bancada no Congresso, expressando apoio à permanência do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
O PERSE, regido pelas Leis 14.148/21 e 14.592/23, foi uma medida essencial implementada para amenizar os efeitos devastadores da Pandemia de COVID-19 no setor de Turismo. Sua principal medida, a concessão de alíquota zero de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) por cinco anos, foi um alento para um setor duramente atingido pelas restrições da crise sanitária.
No entanto, a Medida Provisória 1.202/23 veio revogar os benefícios do PERSE, impondo aos beneficiários o pagamento de tributos a partir de abril de 2024. Tal medida lança o setor de Turismo em um cenário de incertezas e instabilidade.
O secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo, destaca o impacto negativo dessa decisão, afirmando que comprometerá o planejamento financeiro do setor, podendo resultar no fechamento de estabelecimentos e em graves danos à recuperação do setor.
Os membros do conselho ressaltaram que o Turismo é um dos maiores geradores de empregos no país, contribuindo significativamente para a economia. A renegociação de dívidas prevista na Lei do PERSE resultou em bilhões de reais em receitas tributárias.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do DF (Abih-DF), Henrique Severien, reforça a união do setor turístico para a permanência da medida.
Estiveram presentes na entrega da carta os deputados federais Júlio César, Reginaldo Veras e Rafael Prudente que é coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional. Rafael, demonstrou total apoio à causa do setor. “Vamos trabalhar para que essa solicitação dos representantes dos setores de turismo e eventos possa validar a permanência do PERSE, pois a economia da cidade depende do bom funcionamento dessas atividades”, finaliza o deputado.
