TSE estabelece diretrizes abrangentes para garantir integridade e transparência nas eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), uma resolução destinada a regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A medida tem como objetivo evitar manipulações prejudiciais ao processo eleitoral.
A resolução proíbe explicitamente a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir a imagem ou voz de candidatos, visando prejudicar ou favorecer determinadas candidaturas. Além disso, restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com eleitores reais.
O foco do TSE está em evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial, que possam manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no pleito.
Na mesma sessão, foram aprovadas diversas resoluções que vão orientar o pleito deste ano, incluindo medidas para combater a desinformação nas redes sociais. O TSE determinará que as plataformas online tomem medidas para impedir ou reduzir a circulação de informações falsas ou descontextualizadas, e serão responsabilizadas se não retirarem conteúdos antidemocráticos, como discursos racistas, homofóbicos ou nazistas.
Outra medida adotada foi a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições municipais, seguindo a restrição implementada na disputa presidencial de 2022. Quanto ao transporte público, os municípios serão obrigados a disponibilizar transporte gratuito durante o primeiro e segundo turnos das eleições. Em relação à liberdade de expressão, artistas e influenciadores poderão manifestar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita, após limitações observadas nas eleições anteriores.
Por fim, os partidos políticos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios adotados para distribuir os recursos entre os candidatos.
