A consulta foi apresentada ao TSE no ano passado, antes, portanto, de o presidente Jair Bolsonaro anunciar as pretensões de deixar o PSL e criar um novo partido, o Aliança pelo Brasil.
A consulta foi apresentada ao TSE no ano passado, antes, portanto, de o presidente Jair Bolsonaro anunciar as pretensões de deixar o PSL e criar um novo partido, o Aliança pelo Brasil. Goergen apresentou o seguinte questionamento ao TSE: “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”
Atualmente, todos os partidos em processo de formação devem coletar um número mínimo de 491.967 assinaturas, para conferência pelos servidores da Justiça Eleitoral, que verificam os dados eleitorais dos signatários, a plenitude de seus direitos políticos, e comparam as assinaturas com aquelas disponibilizadas em lista de votação e registros de títulos eleitorais.
“A jurisprudência do TSE defende que a consulta é cabível para sanar dúvidas de matéria eleitoral. Questionamentos sobre a organização e a administração da Justiça Eleitoral destoam da finalidade do instituto”, disse Og Fernandes na sessão desta terça-feira. “O questionamento apresentado não pode, a meu juízo, ser conhecido.”
Na última sexta-feira, Bolsonaro disse que poderia tirar o Aliança pelo Brasil do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.
O partido de Bolsonaro aposta na biometria e no reconhecimento de firmas em cartórios para se viabilizar. Segundo a reportagem apurou, os advogados que estão cuidando da criação do novo partido cogitam provocar o TSE sobre o uso da biometria, caso o tema não seja abordado no julgamento da consulta.
Papel
“A uma, porque seu custo de obtenção é muito menor para o cidadão. A duas, porque os tabeliães possuem fé pública no reconhecimento das firmas. A três, porque tal ato cartorário prévio desonera os servidores da Justiça Eleitoral de uma segunda operação de conferência ante a já procedida pelo tabelionato”, argumentou Jacques. JBr