TSE absolve Sérgio Moro de acusação de abuso de poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira, 21, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, em decisão unânime.
Moro foi acusado de gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Além dele, os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra também eram investigados. As denúncias, protocoladas pelo PT e pelo PL, incluíam abuso dos meios de comunicação e caixa dois, além de suspeita de compra de apoio político.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Moro por 5 votos a 2, entendendo que não havia provas suficientes sobre os supostos crimes. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela absolvição, com o procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentando que os gastos estavam dentro dos limites legais.
O relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, reconheceu que houve gastos relevantes na campanha de Moro, mas afirmou que a análise desses gastos deveria ser mais abrangente. Ele concluiu que não houve uso indevido dos meios de comunicação nem desvio de recursos do fundo partidário. “Não restou comprovado uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação. Não restou comprovada a irregularidade ou desvio de recursos dos fundo partidário”, afirmou Azevedo. Ele acrescentou que a análise quantitativa e qualitativa dos gastos na pré-campanha de Moro não caracterizavam abuso de poder econômico.
Os ministros André Ramos Tavares, Carmen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes seguiram o voto do relator. Carmen Lúcia e Moraes destacaram a importância de atenção aos gastos de pré-campanha, mas concordaram que não havia provas suficientes contra Moro.
Após a decisão do TRE-PR, PT e PL esperavam que o TSE condenasse Moro, levando a novas eleições no Paraná. No entanto, articulações políticas influenciaram a corte e seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, a reconsiderar a situação.
Moraes foi alertado por aliados de que a cassação de Sérgio Moro poderia prejudicar a imagem do TSE no Congresso Nacional e acelerar votações que poderiam afetar o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os interlocutores estava o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente do TSE já havia sinalizado a intenção de reduzir as tensões com a base bolsonarista, visando diminuir os ataques à Suprema Corte, uma estratégia também apoiada por aliados do ex-presidente no Congresso. Com essa decisão, Sérgio Moro continua no cargo de senador, encerrando um capítulo conturbado de sua trajetória política recente.
