Skip to content
Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 2 de agosto de 2024
http://www.aldemario.adv.br
“Ela [Kamala Harris] é uma lunática radical de esquerda que destruirá nosso país”. “[É] a favor da execução de bebês”. “O ex-presidente Donald Trump realizou nesta quarta-feira, em Charlotte, Carolina do Norte, o seu primeiro comício de campanha desde que o presidente Joe Biden deixou a disputa e a vice-presidente Kamala Harris assumiu seu lugar na corrida, adotando um tom incisivo, chamando-a de ‘louca’ em inúmeras ocasiões …” (fonte: oglobo.globo.com). “Trump disse que, se não for eleito, teremos uma terceira guerra mundial. É possível e começa por aqui” (fonte: cnnportugal.iol.pt). “Donald Trump, candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, afirmou na quinta-feira (23), sem apresentar provas, que imigrantes de África, Oriente Médio e outros locais estão ‘formando um exército’ para atacar os norte-americanos ‘por dentro’. (…) Ao longo de sua campanha, o republicano tem usado linguagem incendiária para acusar os imigrantes que estão ilegalmente nos EUA de fomentar crimes violentos, chamando-os de ‘animais’ responsáveis por ‘envenenar o sangue’ do país” (fonte: cnnbrasil.com.br).
“O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse em um comício na última quarta (17) que o país pode enfrentar um ‘banho de sangue’ e uma ‘guerra civil’ caso ele não seja reconduzido ao cargo nas eleições marcadas para o próximo dia 28 de julho” (fonte: g1.globo.com). “O presidente da Venezuela e candidato à reeleição, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), reagiu nesta 3ª feira (23.jul.2024) à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disse na 2ª feira (22.jul) ter ficado ‘assustado’ com fala do venezuelano sobre possível ‘banho de sangue’ caso perca o pleito./’Eu não disse mentiras. Só fiz uma reflexão. Quem se assustou que tome um chá de camomila’, declarou Maduro em comício na cidade de San Carlos, a capital do Estado de Cojedes” (fonte: poder360.com.br). “O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou o sistema eleitoral brasileiro durante comício nesta terça-feira (23), no estado de Aragua. O presidente afirmou, sem provas, que os resultados das urnas eletrônicas do Brasil não são auditados. (…) ‘No Brasil, nem um único boletim de urna é auditado’, disse Maduro a uma multidão no evento político” (fonte: cnnbrasil.com.br).
Existe algo em comum entre as tristes e deploráveis figuras do senhor Donald Trump e do senhor Nicolás Maduro. Os dois manifestam publicamente, e de forma incisiva, um profundo desprezo pela democracia, pela dignidade da pessoa humana e pelo avanço civilizatório da humanidade.
O constitucionalismo da segunda metade do século XX construiu a concepção da dignidade da pessoa humana como síntese dos mais importantes valores do convívio civilizado. Assim, onde quer que exista interação social humana, devem ser reconhecidos, respeitados e realizados um conjunto de direitos e liberdades duramente conquistados ao longo dos séculos, compreendendo, entre outros: a) liberdade de imprensa; b) liberdade de manifestação de pensamento; c) liberdade religiosa; d) liberdade de organização política; e) respeito à integridade física e psicológica; f) combate a todas as formas de preconceitos e discriminações e g) respeito ao devido processo legal.
Um dos mais importantes desdobramentos da ideia de dignidade da pessoa humana consiste na inafastabilidade do regime democrático, justamente o espaço de realização dos direitos e liberdades fundamentais mencionados. A democracia não é um mero adjetivo, acessório ou acidente histórico. O ambiente democrático é um dos mais relevantes resultados do avanço civilizatório.
O regime democrático é essencial para realizar todo o potencial de liberdade do ser humano. Toda a criatividade e ímpeto emancipatório do homem encontram terreno fértil na democracia. O espírito humano em todas as suas vertentes se alimenta do oxigênio da democracia. Os voos culturais, espirituais, afetivos e políticos só atingem seus níveis mais elevados nos ares do regime democrático.
A democracia é essencial para o desenvolvimento dos projetos de superação das opressões entre os homens, notadamente aquelas decorrentes das desigualdades socioeconômicas. Nessa seara, os caminhos a serem trilhados não podem ser imposições de iluminados ou “donos da verdade”. A pluralidade de visões de mundo e o mais intenso diálogo e debate entre elas são indispensáveis para identificação e implementação das melhores e mais eficientes soluções.
Portanto, o regime democrático é uma base ou pressuposto para o convívio humano civilizado. A ausência de democracia revela um profundo deficit civilizatório. Nesse sentido, em qualquer parte do globo terrestre, onde exista um Estado e um Governo, é necessário que a democracia esteja presente.
Para a presença do regime democrático não interessa o nome do governante. É completamente irrelevante a inclinação político-ideológica dos detentores do poder aqui, ali ou acolá. É particularmente importante afirmar que, mesmo o anúncio (que não é uma garantia de efetividade) de projetos de superação de iniquidades socioeconômicas não permitem o afastamento do regime democrático.
Em resumo, o regime democrático é uma conquista civilizatória da humanidade, fruto de muito suor, sangue e lágrimas ao longo da história. Assim, os avanços sociais são cumulativos. Para alcançar a próxima etapa no progresso das condições sociais de convívio, devem ser mantidos e respeitados todos os passos anteriores já dados, considerados e tratados como conquistas inegociáveis e irrenunciáveis.
Essas considerações permitem compreender, com uma clareza solar, o porquê dos senhores Trump e Maduro serem qualificados como figuras deploráveis.
Trump e Maduro verbalizam e apontam o caminho das violências físicas e simbólicas. Protagonizam um festival de arrogância, autoritarismo e preconceitos de diversas ordens. Essa é a trilha da negação dos direitos e liberdades fundamentais. Portanto, com intensidades e formas diversas, os dois senhores nominados afrontam continuamente o regime democrático.
A construção de inimigos a serem combatidos, como o imperialismo e o esquerdismo, é uma tática comum para justificar posições e ações de desrespeito ao regime dos direitos e liberdades fundamentais. Ao criar uma narrativa de ameaça externa ou interna, os governos ou lideranças políticas conseguem desviar a atenção das reais questões políticas e sociais que enfrentam. A figura do inimigo é crucial para justificar o recurso a medidas de força como repressões políticas de diversas ordens, censura, perseguição de opositores, disseminações de ódios e restrições às liberdades.
A defesa de valores extremamente abstratos como a família, a pátria, a grandeza da nação, a revolução e outros tantos nessa linha também é um recurso comum de figuras políticas, como Trump e Maduro, avessas ao regime democrático. Todas as ações e discursos buscam uma torta legitimação nessas fórmulas vazias de significados mais concretos em termos de opções socioeconômicas consequentes.
O avanço civilizatório da humanidade, rumo à superação de todas as formas de opressões e discriminações, exige a veemente rejeição política de figuras como Trump e Maduro. As práticas e caminhos propostos por esses senhores negam, com intensidade, o que existe de melhor em termos de liberdades humanas fundamentais.
