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Por Josiel Ferreira
A sexta turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, em sessão ocorrida no último dia 05 de dezembro a sentença em ação de improbidade que inocentou, por absoluta falta de provas, o ex vice-governador Paulo Octávio, o ex secretário de planejamento, Ricardo Penna e o ex Corregedor-Geral do Distrito Federal, Roberto Giffoni.
Citados por Durval Barbosa em depoimentos ao Ministério Público do Distrito Federal, a denúncia contra os três acabou se esvaziando ao longo da instrução do processo, uma vez que o delator não apresentou uma única prova, e se viu desmentido por documentos e depoimentos judiciais de seus ex funcionários e do empresário que ele gravou por iniciativa própria.
Registre-se que nenhum dos três absolvidos têm vídeo ou áudio em que participem, dentre as dezenas de gravações feitas e entregues pelo Delator, que em depoimento negou também ter entregue qualquer quantia para Paulo Octávio e Penna, e na menção que fez em relação a Giffoni, supostamente ocorrida no ano de 2007, se viu desmentido, em juízo, por ex funcionário seu, apontado como testemunha da suposta entrega. Além disto, a Linknet não recebeu qualquer pagamento em 2007, conforme dados oficiais da secretaria de Fazenda, enviados ao MP, o que enterrou a versão de Durval.
Em depoimento judicial o empresário Gilberto Lucena, da Linknet, também desmentiu ter entregue qualquer quantia aos três. Aliás, Gilberto vem reiterando desde a defesa prévia no Superior Tribunal de Justiça, que era extorquido pelo Delator, e, quando em juízo, disse que citava o nome de outras pessoas para diminuir a ganância de Durval, e que blefava citando o nome de terceiros para assustá-lo.
Esta é a primeira sentença confirmada no Tribunal de Justiça, que aponta para a absolvição de pessoas denunciadas como Réus na operação denominada Caixa de Pandora, que tem reflexos também na esfera penal, cujos processos agora estão na fase de interrogatório.
Na mesma sessão foram confirmadas as sentenças que condenaram o ex governador Arruda, José Geraldo Maciel, ex chefe da Casa Civil, além do empresário Gilberto Lucena e o delator Durval Barbosa, todos condenados também a devolverem, solidariamente, aos cofres públicos algo em torno de 64 milhões de reais, quantia aumentada no tribunal, visto que a sentença apontava algo em torno de 11 milhões de reais.
