Oitava turma negou embargos de declaração por unanimidade. Advogado do ex-presidente chegou a pedir adiamento da sessão por causa de férias do relator Gebram Neto, mas solicitação também foi negada.
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Oitava turma negou embargos de declaração por unanimidade. Advogado do ex-presidente chegou a pedir adiamento da sessão por causa de férias do relator Gebram Neto, mas solicitação também foi negada.
