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O Tribunal Regional Federal (TRF-1) acatou recurso da União e derrubou a decisão da Justiça Federal do Amapá que determinou que o governo pague auxílio emergencial de R$ 600 por 2 meses para famílias pobres de 13 municípios do estado prejudicados com o apagão.
Para o desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, o pagamento adicional do benefício “subverte por completo toda a organização administrativa pautada em critérios técnicos, cria um cenário que gera desorganização e impede a correta alocação de recursos financeiros e alocação de pessoal”.
