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Dr. Lucas é candidato à prefeitura de Águas Lindas de Goiás, diz TRE-GO
Nesta sexta-feira, 23, o candidato a prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas Antonietti (PODEMOS), coligação Renovação com Transparência e Humanização na Gestão, teve o pedido de registro de candidatura deferido pelo juiz Luiz Flávio Cunha Navarro da 28ª Zona Eleitoral.
Assim, o candidato está habilitado a participar das eleições municipais que serão realizadas no dia 15 de novembro. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou a candidatura Dr. Lucas à prefeitura de Águas Lindas.
O pedido de impugnação da candidatura foi registrado pelo candidato condenado e impugnado Túllio (DEM), alega que não houve a devida desincompatiblilização conforme a Lei Complementar nº 64/90 – do candidato Lucas que era gestor da empresa Global Health do Brasil Ltda. Mas o juiz Luiz Flávio Cunha negou o pedido de impugnação.
O juiz faz um ressalva de inelegibilidade, por representarem formas de limitação aos direitos polítcos, devem ser interpretadas restritivamente.
O magistrado ao analisar o pedido de impugnação da candidatura Dr. Lucas, julgou. “A alegação de que as sucessivas renovações constitui fator para elidir a uniformidade das cláusulas não merece prosperar. Isso porque os contratos estão sujeitos a reajuste de preços, decorrentes do aumento da demanda, da inflação, dentre outros, até porque os serviços foram prestados e atestados, não se vislumbrando neste caso concreto, motivo suficiente que altere a natureza do contrato de cláusulas uniformes”.
De acordo com a citação do afastado [Dr. Lucas] dentro do prazo legal das funções administrativas, o Meritíssimo ressaltou que, “embora certo da natureza de uniformidade das cláusulas, o candidato afastou-se de fato das suas atribuições, conforme demonstra não ter assinado o último aditivo contratual, ademais, a jurisprudência do TSE não exige a alteração contratual na Junta Comercial”, sentenciou.
Túllio tentou de tudo, até levar no tapetão – uma expressão muito usada no mundo do futebol. É quando um time perde em campo, mas quer ganhar na Justiça. Neste quesito vale a sentença.
Foto: Facebook (Dr. Lucas)
Veja sentença completa abaixo:
Sentença Dr. Lucas Águas Li… by Josiel Ferreira
