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Acordo internacional pode proteger metade do planeta, mas depende de ação firme dos países signatários; organização Sea Shepherd Brasil destaca avanços e alerta para implementação efetiva
NICE, FRANÇA — A Sea Shepherd Brasil participou da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), realizada em Nice, na França, ao lado do Capitão Paul Watson, da Sea Shepherd França e da Fundação Capitão Paul Watson. A comitiva integrou uma intensa agenda com líderes mundiais, representantes governamentais, cientistas e parceiros da sociedade civil, incluindo nomes importantes do Brasil, como a Ministra Marina Silva, para fortalecer compromissos pela proteção do oceano.
Ratificação do Tratado do Alto-Mar é marco histórico
A principal conquista da UNOC3 foi a ratificação formal do Tratado sobre a Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), com 56 países já tendo concluído ou iniciado o processo legal – incluindo o Brasil. O tratado regula 64% do oceano, correspondendo a 50% da superfície do planeta, e é considerado fundamental para a governança ambiental global.
“É a primeira vez desde 1972 que uma conferência da ONU promete uma mudança concreta na proteção marinha. Agora, a batalha é pela implementação real”, declarou Paul Watson durante o encontro. A previsão é que o BBNJ entre em vigor em janeiro de 2026, seguido da COP1 do Oceano, que reunirá os países signatários para definir mecanismos de aplicação e fiscalização.
Mineração submarina sob pressão internacional
Outro tema central foi a mineração em águas profundas. Países como França, Alemanha e Brasil – este com uma moratória de 12 anos – reafirmaram oposição à liberação dessa prática. A Sea Shepherd Brasil reforça que os impactos conhecidos já são suficientes para classificar a atividade como incompatível com um futuro saudável para a vida marinha.
Compromissos com áreas protegidas
A conferência também destacou o avanço de áreas marinhas protegidas. Enquanto muitos países seguem em direção à meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030, a Polinésia Francesa anunciou que colocará 100% de suas águas sob algum regime de proteção, sendo 1,1 milhão de km² com proteção integral – quase o tamanho do estado do Pará.
No caso do Brasil, embora o governo reafirme seu compromisso com os 30% das áreas protegidas até 2030, apenas 3% do oceano nacional conta hoje com proteção efetiva. A Sea Shepherd Brasil defende que o país eleve sua ambição para ao menos 10% de áreas com proteção integral no curto prazo, priorizando regiões de alta biodiversidade.
“Defender 30% de proteção até 2030 não basta se isso permitir atividades extrativistas e áreas marinhas ainda sem plano de gestão efetivos. Precisamos de áreas realmente intocadas, e operando de maneira eficaz.”, destacou Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil.
Pressão contra a pesca destrutiva
A pesca de arrasto de fundo, a pesca ilegal e a sobrepesca foram temas recorrentes, porém com poucos resultados concretos. O Reino Unido, que permitia a prática em 97% de suas áreas protegidas, anunciou que buscará por restrições significativas. Já a Dinamarca já declarou o banimento da atividade em sua zona econômica exclusiva.
A Sea Shepherd Brasil acredita que este é um começo simbólico, mas que medidas semelhantes precisam ser adotadas por países com alto impacto, como a China, e que as regulamentações contem com fiscalização internacional rigorosa nas atividades realizadas em alto mar.
Outros assuntos também demonstraram avanços, como o importante destrave do investimento financeiro para a conservação do oceano, a ambição de um transporte marítimo zero carbono e o tratado de combate ao plástico: este último não assinado pela delegação brasileira, contradizendo o discurso de Lula na convenção, que expôs a preocupação com o assunto, e criando incerteza sobre o protagonismo do Brasil no próximo comitê que abordará o assunto em agosto deste ano
Encontros com autoridades brasileiras
Durante a UNOC3, Paul Watson e Nathalie Gil reuniram-se com a Ministra Marina Silva, também assegurando diálogo com o Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e com a primeira-dama Janja Lula da Silva, além do Almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha do Brasil.
A delegação brasileira foi instada a:
● Garantir uma ambição maior na proteção marinha, definindo meta para a implementação de áreas marinhas de proteção integral em áreas sensíveis para a biodiversidade.
● Apoiar a criação do Santuário Marinho da Antártica e liderar os BRICS na conservação marinha, convencendo China e Rússia a se unirem à iniciativa;
● Respeitar o compromisso de proteger a biodiversidade marinha, e em particular os tubarões, com agradecimento à ministra pelo pedido de revogação da Portaria que autorizava a pesca industrial do tubarão-azul.
“O Brasil é hoje o maior importador e consumidor mundial de tubarões. Sem saber, os brasileiros têm consumido carne de fauna selvagem cheia de metais tóxicos, pois essa carne é vendida sob o nome de ‘cação’. Isso precisa mudar com urgência”, afirmou Nathalie Gil.
Por um oceano realmente protegido
Apesar dos avanços, a Sea Shepherd Brasil destaca que a conferência ainda peca pela ausência de metas mais concretas e ambiciosas, e pela timidez frente à gravidade da crise oceânica.
“Finalmente a humanidade aumenta sua preocupação com o oceano, porém as soluções ainda seguem tímidas e altamente influenciadas pelo interesse econômico imediato. Seguimos com os pés no chão e os olhos no mar. Sabemos que não há regeneração possível sem uma defesa radical da vida marinha”, concluiu Nathalie Gil.
