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Nova regra foi determinada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
Os trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzidos por conta da pandemia do novo coronavírus deverão receber o pagamento das férias e 13º com base na remuneração integral, determinou a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
A nota técnica divulgada pela pasta ainda afirma que nos casos de contratos suspensos, o pagamento deve ser proporcional aos dias de trabalho, considerando os meses em que houve 15 ou mais dias trabalhados.
O documento faz parte da análise do governo federal dos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM).
