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TJSP nega ação de Eduardo Bolsonaro contra o Twitter por desinformação sobre vacinação
Segundo a decisão do TJSP, a ação de Eduardo Bolsonaro não tinha mérito, já que o Twitter agiu dentro do seu direito ao restringir a publicação do deputado por violação das políticas de informação da plataforma. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro havia publicado uma mensagem dizendo que a vacinação contra a COVID-19 poderia causar câncer e doenças autoimunes. A publicação foi sinalizada como falsa pela plataforma, e o perfil do deputado teve sua função de retuíte e curtida temporariamente desabilitadas.
Na decisão, o TJSP argumentou que a ação de Eduardo Bolsonaro se baseou em uma alegação genérica de violação da liberdade de expressão, sem apresentar provas de que o Twitter teria agido de forma indevida ou discriminatória. Além disso, a corte destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, e que empresas privadas têm o direito de definir suas próprias políticas de conteúdo, desde que não violem a lei.
A decisão do TJSP representa uma derrota para Eduardo Bolsonaro, que tem se destacado por suas posições contrárias à vacinação contra a COVID-19 e por suas críticas às políticas de saúde pública durante a pandemia. O deputado tem sido alvo de críticas por propagar informações falsas sobre a doença e por promover aglomerações em eventos políticos. Com a decisão, o Twitter mantém o direito de restringir o perfil do parlamentar em caso de violações às suas políticas de conteúdo.
