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O Tribunal de Justiça de São Paulo vetou nesta quarta-feira o reajuste de 26,3% do salários dos vereadores da capital paulista, aprovado no final do ano passado pela legislatura anterior . Atendendo a uma ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasl (OAB), o desembargador Borelli Thomaz alegou “ofensa à Constituição” e concedeu a liminar dizendo que o aumento “é incompatível com os primados da moralidade, proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade”.
A medida, que elevava os vencimentos de 15.031,76 reais para 18.991,68 reais, já estava suspensa desde o dia 25 de dezembro por uma liminar concedida pelo juiz de primeira instância Alberto Alonso Muñoz. O novo revés acontece justamente no mesmo dia em que a Procuradoria da Câmara Municipal recorreu dessa primeira decisão. Agora, terá que entrar com um novo pedido contra a liminar do desembargador. A assessoria da Casa, no entanto, informou que ainda não foi oficialmente notificada.
Depois de uma primeira tentativa frustrada, os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram na tarde do dia 20 de dezembro, por 30 votos a 11, o aumento do próprio salário. A medida não constava na pauta do dia, que é tornada pública no Diário Oficial, e foi chancelada numa votação relâmpago, que durou menos de dez minutos Enquanto registravam sim ou não no painel eletrônico em silêncio, os parlamentares foram vaiados por manifestantes que enchiam as galerias da Casa, aos gritos de “Vergonha” e “Se aumentar, nós vamos ocupar”.
